Soravassi - Adicional de periculosidade

Adicional de Periculosidade

Os trabalhadores que exercem atividades perigosas de forma permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco têm direito a receber o adicional de periculosidade, no valor de 30% sobre o salário-báse sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Por Rodrigo A. Soravassi - publicado em 23 de junho de 2020

Fonte: Unsplash | Антон Дмитриев.

São consideradas atividades periculosas as que põem em risco a vida do trabalhador, a Norma Regulamentadora número 16 (NR 16) regulamenta o art. 193 da CLT e lista o rol de atividades consideradas periculosas.

CLT, art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador [...].

As atividades exercidas nestas condições ensejam no pagamento do adicional de 30% sobre o salário-base do empregado, este direto cessará com a eliminação do risco conforme previsto no art. 194 da CLT, saliento a adoção de medidas coletivas, ou neutralização do risco com o uso de EPI não eliminam a periculosidade devido à presunção do risco acentuado das atividades previstas como periculosas.

CLT, art. 193. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

CLT, art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

A NR16 lista em seus anexos as atividades e operações perigosos para fins de percepção do adicional de periculosidade

Anexos das atividades e operações perigosas

Anexo	Atividade e Operação Perigosa	Adicional
1	Atividades e operações perigosas com explosivos	30%
2	Atividades e operações perigosas com inflamáveis	30%
3	Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial	30%
4	Atividades e operações perigosas com energia elétrica	30%
5	Atividades perigosas em motocicleta	30%
(*)	Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radiotivas	30%

(*) Anexo acrescentado pela Portaria n.º 3.393, de 17-12-1987.

Caraterização das atividades ou operações perigosas

A caraterização é realizada através de pericia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

CLT, art.195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Tempo de exposição

De acordo com a CLT são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.

Exposição eventual, intermitente e permanente

A distinção entre exposição eventual, intermitente e permanente não é definida na CLT ou nas Normas Regulamentadoras, gerando uma incerteza e promovendo diversos debates sobre o tema, entretanto, é utilizados por diversos profissionais o Formulário 8 da Portaria do MTE 3.311/89 (Revogada), que traz em sua redação a definição sobre tempo de exposição (eventual, intermitente e permanente).

PORTARIA N.º 3.311/89, Formulário 8 item 4.4. Do tempo de exposição ao risco - a análise do tempo de exposição traduz a quantidade de exposições em tempo (horas, minutos, segundos) a determinado risco operacional sem proteção, multiplicado pelo número de vezes que esta exposição ocorre ao longo da jornada de trabalho. Assim, se o trabalhador ficar exposto durante 5 minutos, por exemplo, a vapores de amônia, e esta exposição se repete por 5 ou 6 vezes durante a jornada de trabalho, então seu tempo de exposição é de 25 a 30 min/dia, o que traduz a eventualidade do fenômeno. Se, entretanto, ele se expõe ao mesmo agente durante 20 minutos e o ciclo se repete por 15 a 20 vezes, passa a exposição total a contar com 300 a 400 min/dia de trabalho, o que caracteriza uma situação de intermitência. Se, ainda, a exposição se processa durante quase todo ou todo o dia de trabalho, sem interrupção, diz-se que a exposição é de natureza continua.

Avaliação	Eventual	Intermitente	Permanente
Minutos	Até 30	Até 400	Acima de 400
Porcentagem	Até 6,25%	Até 83,33%	Acima de 83,33%

Tempo de exposição e o adicional de periculosidade

Como visto anteriormente o trabalhador deverá estar exposto de forma permanente para caracterização da periculosidade , entretanto, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria é dada pela Súmula 368, que equipara a exposição intermitente da permanente para o pagamento do adicional de periculosidade, além de considerar indevido quando a exposição for habitual por tempo extremamente reduzido (Omitido pelo tribunal)

TST, Súmula 368. I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Em miúdos só não será devido o adicional de periculosidade caso a exposição seja eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por o tempo extremamente reduzido. No tocante ao tempo extremamente reduzido é aquele se que dá por poucos minutos decidido caso a caso pelo Judiciário, entretanto, a exposição poderá ser condicionada não somente a duração da exposição, mas, sobretudo, ao agente ao qual o trabalhador está exposto e/ou por não haver a redução extrema do risco.

Ressalto que a Súmula não se constitui em Lei, sendo aplicada pelo Judiciário quando este for acionado por meio de ação, entretanto, caso a questão chegue ao Judiciário provavelmente será aplicada por se tratar de uma Sumula vinculante.

Referências: Tribunal Superior do Trabalho - TST, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Norma Regulamentadora numero 16 – NR 16.