O campo 1 (CNPJ do domicilio tributário/CEI) corresponde ao número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), no formato [99999999/9999-99] ou a Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por Contribuinte Individual ou ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no formato [99.999.99999/99].

O campo 2 (Nome Empresarial) corresponde a razão social da empresa, deve ser preenchido com no máximo 40 caracteres alfanuméricos.

O campo 3 (CNAE) corresponde ao Classificação Nacional de Atividades Econômicas principal da empresa, deve ser preenchido no seguinte formato [999999-9].

Fica a dica

---

Estas informações podem ser encontradas no site da Receita Federal ao consultar o Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (neste link), veja o exemplo abaixo:

O campo 4 (Nome do Trabalhador) corresponde ao nome completo do funcionário com no máximo 40 caracteres alfabéticos.

O campo 6 (NIT) corresponde ao número do PIS/PASEP/CI, sendo que, no caso de Contribuinte Individual – CI, pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS ou na Previdência Social, no seguinte formato [999.99999.99-9].

O campo 7 (Data de Nascimento) corresponde a data de nascimento do funcionário, no seguinte formato [DD/MM/AAAA].

O campo 8 (Sexo (F/M)) corresponde ao sexo do funcionário, deve ser preenchido com a letra [F] para feminino e a letra [M] para masculino.

O campo 9 (CTPS(Nº, Série e UF)) corresponde ao número, série e UF da Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário, no seguinte formato [999999 | 99999 | XX].

O campo 5 (BR/PDH) indica se o trabalhador foi reabilitado para o trabalho [BR] ou se ele é portador de deficiência, habilitada [PHD], caso não se enquadre nas anteriores preencher com [NA] – Não Aplicável;

O campo 10 (data de admissão) corresponde a data de início do vinculo empregatício entre o estabelecimento e o funcionário e deve estar no seguinte formato [DD/MM/AAAA];

O campo 11 (regime de revezamento) corresponde ao regime de revezamento de trabalho para trabalhos em turnos ou escala, especificando tempo trabalhado e tempo de descanso, com no Máximo 15 caracteres alfanuméricos (exemplo 12x36), se inexistente, preencher com [NA] – Não Aplicável

O campo 12.1 corresponde à data do registro da CAT e deve estar no seguinte formato [DD/MM/AAAA];

O campo 12.2 corresponde ao número gerado pela previdência social ao registrar a CAT, no seguinte formato [9999999999-9/99].

O campo 13.1 corresponde ao período das informações dos itens 13.2 ao 13.7 prestadas, caso o trabalhador esteja ativo no quadro de funcionários, neste campo ficará apenas a data de inicio a data de fim não deverá ser preenchida, ambas no formato [DD/MM/AAAA].

O campo 13.2 corresponde ao CNPJ do local onde efetivamente o trabalhador exerce suas atividades, no formato [99999999/9999-99] ou a Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por Contribuinte Individual ou ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no formato [99.999.99999/99].

O campo 13.3 corresponde ao lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais, em caso de dúvida pode ser consultado os registros ambientais da empresa (LTCAT, PPRA e PCMSO) ou até mesmo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do trabalhador, deve ser preenchido com até quinze caracteres alfanuméricos.

O campo 13.4 corresponde ao cargo do trabalhador, constante na CTPS, se empregado ou trabalhador avulso, ou constante no Recibo de Produção e Livro de Matrícula, se cooperado, deve ser preenchido com até trinta caracteres alfanuméricos.

O campo 13.5 corresponde ao lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador tenha atribuição de comando, chefia, coordenação, supervisão ou gerência, deve ser preenchido com até trinta caracteres alfanuméricos, quando inexistente a função, preencher com [NA] - Não Aplicável.

O campo 13.6 corresponde a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) do trabalhador vigente à época, devendo ser preenchido no formato [999999] com seis caracteres numéricos:

O campo 13.7 corresponde ao Código Ocorrência da GFIP para o trabalhador, deve ser preenchido no formato [99] com dois caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP.

O campo 14.1 corresponde ao período das informações dos itens 14.2, caso o trabalhador esteja ativo no quadro de funcionários, neste campo ficará apenas a data de inicio a data de fim não deverá ser preenchida, ambas no formato DD/MM/AAAA

O campo 14.2 corresponde a descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete, deve ser preenchido com até quatrocentos caracteres alfanuméricos. As atividades deverão ser descritas com exatidão e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal.

O campo 15.1 corresponde ao período das informações dos itens 15.2 a 15.8, caso o trabalhador esteja ativo no quadro de funcionários, neste campo ficará apenas a data de inicio a data de fim não deverá ser preenchida, ambas no formato DD/MM/AAAA

O campo 15.2 corresponde ao Tipo do fator de risco F - Físico; Q - Químico; B - Biológico; E - Ergonômico/Psicossocial, M - Mecânico/de Acidente, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, em “Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde”, de 2001. A indicação do Tipo “E” e “M” é facultativa. O que determina a associação de agentes é a superposição de períodos com fatores de risco diferentes.

O campo 15.3 corresponde a descrição do fator de risco, deve ser preenchido com até quarenta caracteres alfanuméricos. Em se tratando do Tipo “Q”, deverá ser informado o nome da substância ativa, não sendo aceitas citações de nomes comerciais.

O campo 15.4 corresponde a Intensidade ou Concentração a depender do tipo de agente, deve ser preenchido com até quinze caracteres alfanuméricos. Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA - Não Aplicável.

O campo 15.5 corresponde a Técnica utilizada para apuração do item 15.4, deve ser preenchido com até quarenta caracteres alfanuméricos. Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA - Não Aplicável.

O campo 15.6 corresponde a eficacia do Equipamento de Proteção Coletiva, S - Sim; N - Não, considerando se houve ou não a eliminação ou a neutralização, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, asseguradas as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante e respectivo plano de manutenção.

O campo 15.7 corresponde a eficacia do Equipamento de Proteção Individual, S - Sim; N - Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto na NR-06 do MTE, assegurada a observância do item 15.9

O campo 15.8 corresponde ao Número do Certificado de Aprovação do MTE para o Equipamento de Proteção Individual referido no campo 15.7, deve ser preenchido com cinco caracteres numéricos. Caso não seja utilizado EPI, preencher com NA – Não Aplicável.

OBS.: Após a implantação da migração dos dados do PPP em meio magnético pela Previdência Social, as informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos passarão a ser obrigatórias

Os campos devem ser preenchidos com Sim ou Não para cada um dos casos abaixo:

• 1- da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR-09 do MTE (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC, ou ainda em caráter complementar ou emergencial);
• 2- das condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante, ajustada às condições de campo;
• 3- do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE;
• 4- da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, devendo esta ser comprovada mediante recibo; e
• 5- dos meios de higienização.

O campo 16.1 corresponde ao período das informações sobre os responsveis pelo registros, No caso de trabalhador ativo, sem alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida, ambas no formato DD/MM/AAAA.

O campo 16.2 corresponde ao número do PIS/PASEP/CI, sendo que, no caso de Contribuinte Individual – CI, pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS ou na Previdência Sociall, no seguinte formato 999.99999.99-9.

O campo 16.3 corresponde ao número do registro profissional no Conselho de Classe, deve ser preenchido com nove caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. A parte “-X” corresponde à D - Definitivo ou P - Provisório. A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com dois caracteres alfabéticos. A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda

O campo 16.4 corresponde ao nome do profissional legalmente habilitado, deve ser preenchido com até quarenta caracteres alfabéticos.

O campo 17.1 corresponde a data do exame no formato DD/MM/AAAA.

O campo 17.2 corresponde ao tipo do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), deve ser preenchido com a letra A (Admissional), P (Periódico), R (Retorno ao Trabalho), M (Mudança de Função) ou D (Demissional).

O campo 17.3 corresponde a natureza do exame realizado, deve ser preenchido com até cinquenta caracteres alfanuméricos. No caso dos exames relacionados no Quadro I da NR07, do MTE, deverá ser especificada a análise realizada, além do material biológico coletado.

O campo 17.4 corresponde a forma de interpretar o exame, deve ser preenchida com a letra R (Referencial) ou S (Sequencial).

O campo 17.5 corresponde a interpretação médica do exame, contudo devemos observar as normas éticas que asseguram ao paciente o sigilo profissional não deve ser preenchido.

O campo 18.1 corresponde ao período das informações sobre os responsveis pela monitoração biológica, No caso de trabalhador ativo, sem alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida, ambas no formato DD/MM/AAAA.

O campo 18.2 corresponde ao número do PIS/PASEP/CI, sendo que, no caso de Contribuinte Individual – CI, pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS ou na Previdência Sociall, no seguinte formato 999.99999.99-9.

O campo 18.3 corresponde ao número do registro profissional no Conselho de Classe, deve ser preenchido com nove caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. A parte “-X” corresponde à D - Definitivo ou P - Provisório. A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com dois caracteres alfabéticos. A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda

O campo 18.4 corresponde ao nome do profissional legalmente habilitado, deve ser preenchido com até quarenta caracteres alfabéticos.

O campo 19 corresponde a data em que o PPP é impresso e assinado pelos responsáveis, no formato DD/MM/AAAA.

O campo 20 corresponde as informações sobre o representante legal da empresa.

O campo 20.1 corresponde ao número do PIS/PASEP/CI, sendo que, no caso de Contribuinte Individual – CI, pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS ou na Previdência Sociall, no seguinte formato 999.99999.99-9.

O campo 20.2 corresponde ao nome do representante legal da empresa, deve ser preenchido com até quarenta caracteres alfabéticos.

No campo (Carimbo) deve ser inserido o carimbo da empresa

No campo (Assinatura) o representante legal da empresa deverá assinar, declarando que as informações supracitadas são verificas.

Dentre os casos mais comuns da utilização do campo observação citaremos duas situações conforme descrito abaixo:

• Caso I: Alteração da Razão Social durante o periodo laborado, neste caso deverá ser informado neste campo as informação que sofreram alteração;
• Caso II: O LTCAT e as demostrações ambientais emitidos em data anterior ou posterior ao período de exercício da atividade do segurado poderão ser aceitos desde que a empresa informe expressamente que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo, sendo consideradas alterações entre outras aquelas decorrentes de:
  • I - mudança de layout;
  • II - substituição de máquinas ou de equipamentos;
  • III - adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva;e
  • IV - alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens doitem 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junhode 1978, do MTE, se aplicável.