Soravassi - Adicional por insalubridade

Adicional por insalubridade

O adicional de insalubridade trata-se de uma compensação monetária perante o risco de adoecimento pela exposição a agentes nocivos a saúde do trabalhado. O exercício de trabalho nessas condições assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região. A eliminação ou neutralização da insalubridade é possível através da adoção de medidas de controle que eliminem ou reduzam a intensidade ou concentração do agente no ambiente.

Por Rodrigo A. Soravassi - publicado em 20 de maio de 2020

Fonte: Revista Proteção: Beto Soares | Estúdio Boom.

O adicional de insalubridade trata-se de uma compensação monetária perante o risco de adoecimento pela exposição a agentes nocivos a saúde do trabalhado. A Legislação Brasileira prevê o pagamento de adicional ao salário nos casos onde o trabalho é exercido em condições insalubres. O exercício de trabalho nessas condições assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

CLT, art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Atividades e operações insalubres

O Ministério do Trabalho através da Norma Regulamentadora número 15 (NR 15), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, regulamenta as atividades ou operações insalubres. Esta Norma tem como objetivo determinar quais atividades deverão ser consideradas insalubres e a forma desta caracterização, podendo ser feita por meio da avaliação qualitativa ou quantitativa a depender do agente nocivo ou da condição existente no ambiente de trabalhado.

CLT, art. 190. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Analise qualitativa e quantitativa

A avaliação qualitativa consiste na constatação da exposição a determinado agente ou condição de trabalho através da inspeção do local de trabalho.

A avaliação quantitativa consiste na determinação do valor da intensidade ou concentração do agente no ambiente de trabalho, aos quais o trabalhador está exposto.

Valor do adicional por insalubridade

Segundo o art. 192 da CLT o adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo da região, correspondendo respectivamente aos graus mínimo, médio e máximo.

CLT, art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Limite de tolerância

Para os agentes cuja as avaliações são quantitativas, esses valores devem ser comparados com os valores de referência contidos na NR 15, caso encontre-se acima do limite de tolerância a empresa deverá tomar medidas para a eliminação ou a neutralização da insalubridade.

Eliminação ou a neutralização da insalubridade

A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas de controle que eliminem ou reduzam a intensidade ou concentração do agente no ambiente.

CLT, art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Devo salientar o simples fornecimento do equipamento de proteção individual não exime o pagamento do adicional de insalubridade, o empregador deve garantir o uso efetivo do equipamento de proteção.

TST, Súmula 289. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Eliminação da insalubridade através do uso do EPI

Este é um tema bastante complexo do ponto de vista jurídico, com múltiplas interpretações e conclusões. Está previsto na CLT, art 191 a eliminação ou neutralização da insalubridade em decorrência da utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI), entretanto, a súmula 289 do TST nos traz a reflexão que somente a entrega não garante a redução da intensidade ou concentração do agente, para tal o empregador deverá garantir o uso efetivo do equipamento, ou seja, deve haver a comprovação que o EPI de fato foi eficaz durante todo o histórico laboral do trabalhador.

Partindo deste princípio o empregador deverá garantir a eficácia do equipamento de proteção, neste aspecto é preciso:

Identificação do agente ou condição;
Definir o equipamento de proteção mais adequada à atividade e ao trabalhador;
Definir as periodicidades para substituição;
Adquirir os equipamentos que contenham o numero do CA vigente;
Arquivar a nota fiscal de compra;
Arquivar o Certificado de Aprovação;
Fornecer e registrar a entrega do EPI;
Treinar periodicamente os trabalhadores;
Supervisionar a utilização do EPI ;
Realizar os exames médicos e complementares conforme previsto no PCMSO; e
Monitoração constante do agente ou condição insalubre.

Devo salientar que embora seja tomada todas as medidas necessárias para a devida comprovação da eficácia do EPI, ainda poderá haver outros entendimentos a depender do agente ou condição do ambiente para definição do pagamento do adicional por insalubridade.

Graus de insalubridade

Anexo	Agente ou condição	Caracterização	Adicional
1	Ruído contínuo ou intermitente	Quantitativa	20%
2	Ruído de impacto	Quantitativa	20%
3	Calor	Quantitativa	20%
4	Iluminamento (Revogado)	-	-
5	Radiações ionizantes	Quantitativa	40%
6	Pressão superior à atmosférica	Qualitativa	40%
7	Radiações não ionizantes	Qualitativa	20%
8	Vibrações	Quantitativa	20%
9	Frio	Qualitativa	20%
10	Umidade	Qualitativa	20%
11	Agentes químicos	Quantitativa	10%, 20% e 40%
12	Poeiras minerais	Quantitativa	40%
13	Agentes químicos	Qualitativa	10%, 20% e 40%
14	Agentes biológicos	Qualitativa	20% e 40%

Menores de 18 anos

O exercício de qualquer atividade insalubre é proibido para menores de 18 anos.

CLT, Art. 405. Ao menor não será permitido o trabalho: I – nos locais e serviços perigosos ou insalubres constantes de quadro para esse fim aprovado pelo Diretor-Geral do Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho.

Laudo de insalubridade

O laudo de insalubridade consiste em um documento técnico elaborado a partir das condições ambientais e documentais do estabelecimento, que caracterizará as atividades insalubres com base na NR 15 e seus anexos. Este documento poderá ser elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

NR 15, item 15.4.1.1. Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

Validade do Laudo de Insalubridade

A atualização deste documento deve ocorrer quando houver alterações nos ambientes de trabalhado (mudança de layout, substituição de máquinas ou de equipamentos, adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva), no início de uma nova atividade dentro da empresa ou em decorrência das alterações dos dispositivos da NR 15.

Acúmulo de adicionais

Em situações onde o trabalhador fica exposto a mais de um agente ou condição caracterizada como insalubre, deve-se considerar para o pagamento do adicional o grau mais elevado, sendo vetado o acúmulo destes.

Para as atividades cujo adicional de insalubridade e periculosidade são devidos, o trabalhador poderá escolher o qual lhe ofereça melhor benefício, sendo vetado o acúmulo de ambos adicionais.

Laudo de insalubridade e periculosidade

Laudo de Insalubridade: caracteriza o pagamento do adicional ao salário para as atividades descritas na NR 15, sendo aquelas que colocam em risco a saúde do trabalhador, ou seja, consiste na compensação monetária perante o risco de adoecimento pela exposição a agentes nocivos a saúde do trabalhado.

Laudo de Periculosidade: caracteriza o pagamento do adicional ao salário para as atividades e operações descritas na NR 16, sendo aquelas que põem em risco a vida do trabalhador, ou seja, são aquelas que podem levar repentinamente à incapacidade, invalidez permanente ou até mesmo à morte.

Referências: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), Tribunal Superior do Trabalho (TST).